CMDCA

Candidatos ao CMDCA assinam Termo de Compromisso Eleitoral

CMDCA divulga o resultado final e convocação dos candidatos classificados no Processo de Eleição do Conselho Tutelar do Município de Poções.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Poções – BA,em conjunto com a Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução nº 001/2015 – CMDCA,e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº8.069/90 e conforme Edital 001/2015,torna público o resultado final da prova objetiva anexo I, e convocação dos candidatos classificados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formulação de pedido de registro de candidatura para a etapa da eleição de conselheiro tutelar de Poções – BA,Gestão 2016-2020. DO REGISTRO DO CANDIDATO (A) : Os candidatos classificados no teste de conhecimentos deverão apresentar todos os documentos previstos no item 2.2. do edital nº 01/2015 CMDCA, desde o dia útil subseqüente à divulgação do resultado, até o prazo de 10 dias úteis após divulgação do resultado.O pedido de registro será formulado pelo(a) candidato(a) em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA, devidamente instruído com todos os documentos necessários a comprovação dos requisitos estabelecidos no Edital, onde serão numerados, autuados pela Comissão Organizadora (Eleitoral) na Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções – BA,localizada na Travessa Primavera,nº70, Centro das 08:00 ás 13:00 horas, para a análise da documentação exigida. O candidato não classificado terá o prazo de 02 (dois) dias após a data da publicação para apresentar recurso a Comissão Especial do Processo de Escolha. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral – CEE fará publicar a relação definitiva dos candidatos classificados ao pleito, com cópia ao Ministério Público. Ocorrendo falsidade em qualquer informação ou documento apresentado, seja qual for o momento em que esta for descoberta, o candidato será excluído do pleito, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal. Os candidatos só poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos candidatos, e somente após a assinatura do termo de conduta eleitoral.

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