NOTA DE ESCLERECIMENTO – SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA

A Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família vem por meio desta esclarecer a população poçõense a respeito da operação Raio X Bolsa Família no Ministério Público Federal.banner_bolsa_familia_site

A presente operação visa identificar casos de pessoas que possam ter recebido o benefício sem preencher o requisito legal.

Considerando ser a assistência social segurada na Constituição da República vigente, conforme o art. 203, restrita aos necessitados, como forma de implemento da igualdade substancial, por meio da justiça distributiva.

Considerando ser o Programa Bolsa Família (PBF) um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país.

Essa gestão vem cumprindo todas as exigências do MPF no processo de averiguação destes benefícios desde a presente recomendação.

Informamos que estas informações se deu através de cruzamento de dados em seis bases do Governo federal:

. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho;

. Sistema de Benefícios Permanentes e auxílios pagos pelo INSS;

. Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI);

. Sistema Integrado de Administração de recursos Humanos (SIAPE), de servidores públicos de governo federal;

. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Salientamos que estes benefícios estão datados de inclusão desde o ano 2002, ano anterior a criação do Programa Bolsa Família que foi a unificação de outros programas de transferência de renda, como Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Fome Zero, entre outros.

Salientamos que as informações do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO) são de caráter AUTO DECLARATÓRIO e de responsabilidade do beneficiário.

Salientamos ainda a total idoneidade dos funcionários deste setor onde estes jamais usaram de qualquer meio de facilitação de concessão de benefícios indevidos.

Atenciosamente,
À Coordenação do PBF/Poções – BA