Prefeitura Informa

Atenção para este aviso.dap
A Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente avisa aos agricultores que haverá mutirão para emissão de DAP (declaração de aptidão ao PRONAF) no dia 16 de dezembro a partir das 8:00h na Secretaria.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
RG
CPF
NIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO CIVIL (Obrigatório)
Obs: Viúvo acrescentar atestado de óbito e divorciado acrescentar o de divórcio.

DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE:
Escritura Pública;
– Recibo de compra e venda; (registrado em cartório)
– Titulo de posse definitiva (CDA);
– Declaração de confrontantes; (Do STR ou do vizinhos)
– Termo de Doação; (registrado em cartório)
– Contrato de parceria, comodato, ou arrendamento, todos com firma reconhecida, acompanhado do documento que origina; (Qualquer um dos cinco anteriores);
– Ultimo ITR (para todos)