Secretaria de Agricultura de Poções vai emitir CCIR 2018 a partir do dia 13 de novembro


Secretaria de Agricultura de Poções vai emitir CCIR 2018 a partir do dia 13 de novembro

A partir das 07h desta terça-feira, dia 13 de novembro, o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018.

O CCIR é uma espécie de carteira de identidade do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país. É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.

O certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações.

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas com Fábio Lopes, das 07h às 13h, na Sala da Cidadania (Incra) de Poções, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na rua Cap. Castelar Sampaio, Nº 291, no bairro Tigre.

DECOM-PMP