AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020


O Prefeito Municipal de Poções/BA, por meio da Controladoria Interna e da
Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade de promover a demonstração
e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do poder Executivo, presta contas
do 1º quadrimestre de 2020.
Tendo em vista as medidas de combate ao COVID-19, com restrição de acesso
presencial aos atos municipais, inclusive audiências públicas, o Demonstrativo das
Metas Fiscais ficará à disposição dos interessados, exclusivamente por meio
eletrônico, com a finalidade de atender tanto ao § 4º do art. 9º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), quanto ao disposto na Lei
Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012 em seu artigo 36, disponibilizamos
para a sociedade em geral apresentação da audiência para a avaliação do
cumprimento das Metas do Plano Municipal de Saúde, também referente ao 1º
quadrimestre/20, conforme Edital de convocação nº 030/2020.
A participação popular por meio eletrônico ocorrerá dos dias 28/05/2020 até o dia
12/06/2020, onde os interessados poderão a partir da apreciação dos

Demonstrativos das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, e do Relatório do
1º Quadrimestre de 2020 do Fundo Municipal de Saúde, disponíveis na Aba
Gestão Fiscal (https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/index.php/portal/get/RGF),
fazer sugestões e/ou solicitar explicações a respeito do atendimento à legislação,
através dos seguintes canais: