Endereço: Praça Benjamin Constant, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 08h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Yuri Rocha Meira de Magalhães

Contatos:

Telefone: (77) 3431-5816

E-mail: educacao@pocoes.ba.gov.br

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação com a seguinte área de competência:

  1. Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
  2. Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
  1. Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
  2. Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais;
  3. Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência;
  4. Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
  5. Assegurar aos alunos do ensino fundamental da zona rural a gratuidade do transporte escolar, considerando as disponibilidades de recursos financeiros da Prefeitura;
  6. Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;
  7. Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
  8. Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar;
  9. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Educação;
  10. Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor;
  11. Desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio;
  12. Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
  13. Proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando;
  14. Organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;
  15. Promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros;
  1. Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais de educação;
  2. Prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas;
  3. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de educação;
  4. Apoiar as ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas pela Divisão de Cultura, Desporto e Lazer;
  5. Promover as atividades de educação física, de esporte e lazer nas unidades de ensino;
  6. Instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município;
  7. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Educação, formada por órgãos colegiados e singulares tem a seguinte estrutura básica:

I – Órgãos Colegiados:

a) Conselho Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

II – Órgãos Singulares:

  1. Departamento de Apoio Pedagógico;
  2. Departamento de Apoio Administrativo e Logístico;
  3. Assessoria Jurídica.