Endereço: Praça da Bandeira, nº 02, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Marcelo Pereira Silveira

Contatos:

Telefone: (77) 3431-3885

E-mail: financas@pocoes.ba.gov.br

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de administração orçamentária, financeira e tributária, com a seguinte área de competência.

  1. Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta do orçamento anual e o plano plurianual, em colaboração com os demais órgãos da prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal;
  2. Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária;
  3. Formular a política financeira e tributária do município;
  4. Executar a política fiscal-fazendária do Município;
  5. Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
  6. Administrar a dívida ativa do Município;
  7. Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;
  8. Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
  9. Preparar as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo;
  10. Fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da administração dos recursos financeiros e valores;
  11. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Finanças é composta pelos seguintes órgãos:

I – Diretoria de Administração Financeira e Contábil, esta subdividido em:

  1. Divisão de Liquidação e Despesa;
  2. Divisão de Contabilidade;
  3. Divisão de Execução Orçamentária.

II – Departamento de Tributos e Arrecadação, este divido em:

  1. Seção de Arrecadação;
  2. Seção de Fiscalização Urbana;
  3. Seção de Fiscalização Rural;

III – Departamento de Convênios;

IV – Assessoria Jurídica.