NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeita de Poções, senhora Irenilda Cunha de Magalhães, vem por meio desta, prestar esclarecimentos e informar a decisão tomada no que se refere ao Concurso Público realizado pelo Município, e o faz nos seguintes termos:
Considerando as diversas denúncias formuladas por candidatos, em relação ao concurso público realizado no mês de outubro do corrente ano, que culminaram com ação judicial nº 8002555-52.2022.8.05.0199, ajuizada pelo Ministério Público;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Poções não compactuou, nem jamais compactuaria com quaisquer atos que fossem contrários à lisura do certame, posto que essa gestão prima pela verdade, pela lisura, publicidade e transparência de todos os seus atos;
Considerando que tais denúncias causaram incertezas nos candidatos e na população em geral e questionamentos quanto às providências que o Município viria a tomar, para sanar os questionamentos levantados;  
Considerando que embora a Prefeitura Municipal de Poções tenha buscado primar, na elaboração do certame, pelo respeito à legalidade, à impessoalidade, ainda assim, vários questionamentos surgiram, entendeu por bem assinar, junto com o Ministério Público, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), cuja finalidade é anular o concurso público realizado no corrente ano, edital 01/2022.
Tal decisão não causará prejuízo financeiro aos candidatos que participaram do certame, pois estarão isentos do valor da inscrição no novo certame que será realizado no ano de 2023.
Insta salientar que os serviços públicos não serão interrompidos, pois os contratos dos servidores temporários serão prorrogados até setembro de 2023, após aprovação de Projeto de Lei que será encaminhado até o dia 16/12/2022 para Câmara de Vereadores.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi protocolado nos autos do processo acima referido e nele constam todas as demais providências que o Município tomará, para fins de apuração aos eventuais equívocos ocorridos na elaboração do certame.
Ademais, ainda que a Ação protocolada pelo Ministério Público esteja em seus trâmites iniciais, a Gestora Municipal, mantendo seu compromisso com a transparência e seriedade em seus atos, entende ser necessária a presente medida de anulação do concurso, objetivando apuração de eventuais atos desabonadores do certame e, caso existirem, identificar os responsáveis, tentar recuperar os valores referente as inscrições que está em poder da empresa que realizou o certame,  bem como tomar as medidas punitivas pertinentes.
Por fim, esclarece que o Decreto que determina a anulação do concurso público, edital 01/2022, será publicado até dia 16/12/2022.