ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Razão Social: Município de Poções

CNPJ: 14.242.200/0001-65

Endereço: Praça da Bandeira nº 02, Centro, Poções – BA – CEP.: 45.260-000

Telefone: (77) 3431-3885

Gestor (2017-2020): Leandro Araújo Mascarenhas

Lei 1128/2015 – Estrutura Organizacional

UNIDADES ADMINISTRATIVAS:

1 – Gabinete do Prefeito

Endereço: Praça da Bandeira, nº 02, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Samanta de Araújo Silva

Contatos:

Telefone: (77) 3431-3885

E-mail: falecomsamanta@gmail.com

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

Chefia de gabinete, com as seguintes atribuições:

  1. Assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração;
  2. Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
  3. Analisar o atendimento e os contatos do Prefeito com cidadãos e atores sociais e governamentais em geral;
  4. Acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de Governo;
  1. Zelar, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e com a Gerência do Sistema de Controle Interno da Diretoria de Receita e Controle Interno pela legalidade e legitimidade dos atos do Governo;
  2. Resolver, quando autorizado pelo Prefeito, questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda;
  3. Administrar as dependências do Gabinete e zelar, em conjunto com a Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH, pela guarda dos documentos oficiais;
  4. Desempenhar, quando autorizado por escrito pel Prefeito, missões específicas, inclusive diligências e inspeções em órgão da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.

Órgãos diretamente vinculados ao Prefeito:

  1. Gabinete do Prefeito;
  2. Controladoria Geral do Município;
  3. Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Social;
  4. Assessorias Jurídicas;
  5. Assessoria Consultivas;
  6. Divisão de esporte, cultura e lazer;
  7. Procuradoria Geral do Município.

2 – Secretaria Municipal de Administração

Endereço: Praça da Bandeira, nº 02, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Elifran de Souza Costa

Contatos:

Telefone: (77) 3431-3885

E-mail: secadmpocoes2@gmail.com

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de planejamento, administração geral e de desenvolvimento da administração e informatização, com a seguinte área de competência:

  1. Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura;
  2. Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais;
  3. Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
  4. Promover a inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;
  5. Promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços;
  6. Executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
  7. Executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
  8. Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
  9. Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
  10. Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura;
  11. Avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal;
  12. Promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos;
  1. Promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos;
  2. Estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
  3. Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
  4. Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
  5. Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
  6. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
  7. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;
  8. Incentivar e proteger o artista artesão;
  9. Documentar as artes populares;
  10. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos;
  11. Promover, com regularidade, a execução de programas educativos e de lazer de interesse da população;
  12. Elaborar, coordenar e executar programas desportivos e recreativos, para maior desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades;
  13. Promover o estímulo às atividades desportivas e recreativas;
  14. Promover o intercâmbio desportivo com outros centros, objetivando o aperfeiçoamento dos padrões dos programas desportivos e a elevação do nível técnico;
  15. Executar outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Administração é composta dos seguintes órgãos:

I – Diretoria de Administração Geral e Planejamento, este subdividido nos seguintes órgãos superiores:

  1. Departamento de Licitações e Contratos;
  2. Departamento de Recursos Humanos;
  3. Departamento de Segurança;
  4. Divisão de Compras e Patrimônio;
  5. Divisão de Modernização e Informatização;
  6. Divisão de Planejamento;
  7. Divisão de Protocolo;

II – Departamento de Comunicação e Marketing;

III – Assessoria Jurídica.

3 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua da Itália, nº 148, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Lais Santos Araújo Mascarenhas

Contatos:

Telefone: (77) 3431-5820

E-mail: acaosocial_pocoes@yahoo.com.br

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria de Assistência Social tem por finalidade formular e executar as políticas públicas relacionadas com a capacitação de mão de obra, intermediação de emprego e apoio ao trabalhador, o desenvolvimento comunitário, o apoio e assistência à infância, adolescência e ao idoso, com a seguinte área de competência:

  1. Planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos, com centralidade na família, a partir de diretrizes, diagnóstico e programação instituída na forma de Plano Diretor ou Plano Municipal de Assistência Social;
  1. Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual, de acordo com critérios pré-estabelecidos;
  2. Encaminhar os portadores de severa deficiência, sem condição de subsistência pessoal nem familiar e a população de idosos, sem qualquer vínculo de trabalho, para o recebimento do benefício continuado – não contributivo – da previdência social;
  3. Oferecer apoio jurídico e psicossocial a indivíduos, grupos e famílias, necessitando de orientação na área do direito, previdência e assistência;
  4. Promover mutirões campanhas de mobilização e trabalho sócio educativo que atendam as questões relacionadas com a migração desordenada, habitação, trabalho e prostituição infantil, violência na família, segurança, esporte e lazer, em estreita articulação com as demais Secretarias setoriais do Município;
  5. Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule e produza serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
  6. Manter articulação com entidades de assistência social e de direitos humanos, das instâncias do governo estadual e federal e com as não governamentais, na busca de captação de recursos e apoio técnico;
  7. Conceder licença de funcionamento a entidades sociais em funcionamento no Município, mantendo cadastro atualizado das existentes, para monitorar e avaliar o tipo de assistência que está sendo oferecido às crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, famílias, migrantes e qualquer outro membro da comunidade excluído do processo de desenvolvimento social;
  8. Celebrar convênios e contratos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, entidades filantrópicas e demais instituições da área social, no sentido de fortalecer o Sistema de Assistência Social no Município;
  1. Realizar estudos e pesquisas que identifiquem as mais significativas determinantes da qualidade de vida dos residentes no Município, em

especial s das crianças, adolescentes e idosos, para a definição das

  1. prioridades de intervenção social, guardadas a correspondência entre as necessidades e viabilidade das ações;
  2. Instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município;
  3. Exercer outras competências correlatas.

São órgãos colegiados ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, com atribuições prescritas em Lei específica:

I – Conselho Municipal de Assistência Social;

II – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

III – Conselho Municipal de Direitos do Idoso;

IV – Conselho Municipal de Controle Social;

São órgãos singulares vinculados à Secretaria Municipal de Ação Social:

I – Diretoria de Assistência Social;

II – Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade;

III – Departamento de Proteção Social Básica;

IV – Departamento do Programa Bolsa Família;

V – Departamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

VI – Seção de Cursos;

VII – Seção de Habitação Popular;

VIII – Seção de Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada;

IX – Seção de Inclusão Produtiva;

X – Seção de Compras;

XI – Seção de Assistência à Criança e ao Adolescente

4 – Secretaria Municipal de Finanças

Endereço: Praça da Bandeira, nº 02, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Marcelo Pereira Silveira

Contatos:

Telefone: (77) 3431-3885

E-mail: secfinancaspocoes@gmail.com

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de administração orçamentária, financeira e tributária, com a seguinte área de competência.

  1. Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta do orçamento anual e o plano plurianual, em colaboração com os demais órgãos da prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal;
  2. Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária;
  3. Formular a política financeira e tributária do município;
  4. Executar a política fiscal-fazendária do Município;
  5. Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
  6. Administrar a dívida ativa do Município;
  7. Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;
  8. Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
  9. Preparar as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo;
  10. Fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da administração dos recursos financeiros e valores;
  11. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Finanças é composta pelos seguintes órgãos:

I – Diretoria de Administração Financeira e Contábil, esta subdividido em:

  1. Divisão de Liquidação e Despesa;
  2. Divisão de Contabilidade;
  3. Divisão de Execução Orçamentária.

II – Departamento de Tributos e Arrecadação, este divido em:

  1. Seção de Arrecadação;
  2. Seção de Fiscalização Urbana;
  3. Seção de Fiscalização Rural;

III – Departamento de Convênios;

IV – Assessoria Jurídica.

5 – Secretaria Municipal de Educação

Endereço: Praça Benjamin Constant, Centro, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 08h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Yuri Rocha Meira de Magalhães

Contatos:

Telefone: (77) 3431-5816

E-mail: smep11@yahoo.com e smep@oi.com.br

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação com a seguinte área de competência:

  1. Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
  2. Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
  1. Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
  2. Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais;
  3. Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência;
  4. Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
  5. Assegurar aos alunos do ensino fundamental da zona rural a gratuidade do transporte escolar, considerando as disponibilidades de recursos financeiros da Prefeitura;
  6. Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;
  7. Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
  8. Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar;
  9. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Educação;
  10. Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor;
  11. Desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio;
  12. Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
  13. Proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando;
  14. Organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;
  15. Promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros;
  1. Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais de educação;
  2. Prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas;
  3. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de educação;
  4. Apoiar as ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas pela Divisão de Cultura, Desporto e Lazer;
  5. Promover as atividades de educação física, de esporte e lazer nas unidades de ensino;
  6. Instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município;
  7. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Educação, formada por órgãos colegiados e singulares tem a seguinte estrutura básica:

I – Órgãos Colegiados:

a) Conselho Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

II – Órgãos Singulares:

  1. Departamento de Apoio Pedagógico;
  2. Departamento de Apoio Administrativo e Logístico;
  3. Assessoria Jurídica.

6 – Secretaria Municipal de Agricultura

Endereço: Rua Capitão Antônio Castelar Sampaio, nº 291, Bairro Tigre, CEP 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Claudio Andrade Novais

Contatos:

Telefone: (77) 3431-5819

E-mail: agriculturapocoes@gmail.com

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas de agricultura e agropecuária, indústria, comércio e turismo com a seguinte área de competência:

  1. Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional;
  2. Desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do Município;
  3. Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias;
  4. Executar programas Municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortigranjeiros e alimentos de primeira necessidade;
  5. Coordenar as atividades de abastecimento de água com carros pipas do Município;
  6. Coordenar as atividades de associativismo do Município;
  7. Apoiar as unidades produtivas do município voltadas para o desenvolvimento da agropecuária e do aproveitamento dos recursos hídricos;
  8. Incentivar a instalação de novas unidades produtivas no Município;
  1. Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do Município;
  2. Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;
  3. Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
  4. Incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;
  5. Articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da indústria e do comércio do Município;
  6. Dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal e às microempresas locais;
  7. Realizar estudos e projetos visando atrair empresas para investirem na indústria e no comércio local;
  8. Promover as atividades de fomento ao Turismo do Município;
  9. Executar programas que visem a exploração do potencial turístico do Município;
  10. Proteger, defender e valorizar os elementos da natureza, as tradições, os costumes e o estímulo às manifestações que possam constituir-se em atrações turísticas;
  11. Propor medidas que visem o desenvolvimento turístico do Município;
  12. Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
  13. Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
  14. Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
  15. Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
  1. Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
  2. Emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;
  3. Fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;
  4. Promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural;
  5. Propor normas necessárias ao controle, preservação e correção da poluição ambiental;
  6. Promover estudos sobre os recursos hídricos existentes no município;
  7. Promover campanha sobre o aproveitamento racional dos recursos hídricos;
  8. Administrar e fiscalizar os funcionamentos dos mercados, feiras livres, matadouros e frigoríficos;
  9. Promover a manutenção e conservação das estradas vicinais;
  10. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Agricultura é composta de órgãos colegiados e singulares.

I – Departamento de Agricultura;

II – Departamento de Desenvolvimento Econômico;

III – Divisão de Abastecimento de Água;

IV – Divisão de Meio-Ambiente;

V – Divisão de Agronegócios;

VI – Seção de Associativismo;

VII – Seção de Mineração;

VIII – Seção de Cursos de Capacitação de Produtores;

IX – Seção de Apoio Técnico.

7 – Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Rua Cardeal da Silva, nº 75, Centro, 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 08h00min às 14h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Jorge Luis Santos Lemos

Contatos:

Telefone: (77) 3431-4350

E-mail: saude.pocoes@yahoo.com

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade planejar, executar, controlar, avaliar e regular as ações e atividades de promoção, assistência, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, de acordo legislação vigente do SUS, tendo a seguinte área de competência:

  1. Planejar, regular, controlar e avaliar as ações, atividades e os serviços de saúde no âmbito municipal;
  2. Propor, quando for o caso, a instituição de consórcios intermunicipais na área da saúde pública, com o objetivo de reforçar a ação do município na prevenção, controle e combate das doenças;
  3. Executar as atividades de auditoria exigidas pelo SUS para a fiscalização dos procedimentos dos serviços públicos e privados, que estejam agregados como prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde do Município;
  4. Organizar o sistema de informação em saúde responsabilizando-se pela emissão dos relatórios gerenciais promovendo realimentação das informações às instâncias Estadual e Federal;
  5. Processar os procedimentos oferecidos através da rede de prestadoras de serviços privados conveniados ao SUS e os da rede pública.
  6. Proceder a estudos e formular a política de saúde do Município, em concordância com o Conselho Municipal de Saúde;
  1. Elaborar o Plano Municipal de Saúde de acordo com as Políticas e Diretrizes do SUS adequando à disponibilidade de recursos previstos;
  2. Elaborar os instrumentos de gestão municipal conforme exigência das diretrizes do SUS com o intuito de avaliar, planejar, organizar e qualificar o Sistema Municipal de Saúde;
  3. Organizar e realizar conferências municipais de saúde com intuito de promover a participação popular para reorientação do modelo de atenção a saúde e qualificação do sistema;
  4. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a gestão estadual do Sistema de Saúde de acordo com as normas federais na área de saúde;
  5. Supervisionar as ações da Atenção Básica a fim de qualificar os serviços da rede básica municipal;
  6. Promover e supervisionar a execução das atividades de atenção à saúde, fazendo observar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação desses serviços, no âmbito do SUS de acordo com o pacto de programação integrada (PPI);
  7. Promover campanhas preventivas de educação em saúde e de imunização em massa da população;
  8. Executar atividades através da equipe de endemias, com vistas ao controle da cadeia epidemiológica de agravos como: dengue, esquistossomose, leishmaniose, doença de chagas.
  9. Desenvolver e executar ações de vigilância epidemiológica com vista à detecção de qualquer mudança dos fatores condicionantes da saúde individual e coletiva a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução das doenças, surtos e epidemias;
  10. Participar da formulação de políticas de saneamento básico, ocupando-se, principalmente, com as atividades que tenham a ver com as melhorias sanitárias simplificadas;
  1. Desenvolver e executar ações e atividades de vigilância sanitária, fiscalizar e inspecionar apontando os fatores de risco à saúde dos munícipes;
  2. Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;
  3. Executar as atividades de vigilância ambiental, e saúde do trabalhador promovendo os meios para a fiscalização das agressões ao meio físico e ao ambiente, que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, desenvolvendo ações normativas e complementares;
  4. Estimular e executar ações de fortalecimento do controle social, junto ao Conselho Municipal de Saúde e seguimentos municipais;
  5. Estimular a participação popular através da organização do setor de ouvidoria da saúde, com o intuito de melhor qualificar e fortalecer o Sistema Municipal de Saúde;
  6. Realizar diagnóstico de demanda de educação permanente em quanto processo, junto a equipe de saúde, a fim de reconhecer as fragilidades do serviço e qualificar os profissionais da rede pública;
  7. Articular-se com os demais integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, para a execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;
  8. Promover ações de educação permanente junto a equipe buscando o fortalecimento e a qualificação dos profissionais da saúde;
  9. Promover ações que garantam atendimento integralizado e hierarquizado, através de atividades de atenção a saúde, prevenção e reabilitação, adequando a necessidade da população a organização da oferta de serviços que vão da Atenção Básica a média e alta complexidade;
  10. Administrar as unidades de assistência médica e odontológica, sob responsabilidade do Município;
  1. Assegurar a assistência farmacêutica básica e promover o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva;
  2. Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvem políticas voltadas para a saúde da população;
  3. Celebrar, no âmbito de ação do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, com vistas a assegurar complementarmente a cobertura assistencial da população obedecidas as disposições do Sistema Único de Saúde – SUS – mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Saúde;
  4. Celebrar, no âmbito de ação do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde conveniados ao SUS;
  5. Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
  6. Celebrar, no âmbito do Município, termo de parceria com entidades sociais de interesse público para execução das ações e atividades de assistência e promoção à saúde;
  7. Executar as atividades da administração de pessoal, financeira, de material, de patrimônio e de serviços gerais necessários ao funcionamento da Secretaria de Saúde e do Sistema Único de Saúde;
  8. Planejar, organizar e implementar ações de estruturação do setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde;
  9. Planejar e executar compras, conforme necessidade real dos serviços de saúde, adequando a disponibilidade de recurso previsto;
  10. Executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;
  11. Gerir o Fundo Municipal de Saúde;
  12. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Saúde é composta dos seguintes órgãos:

I – Conselho Municipal de Saúde, com atribuições estabelecidas em lei específica;

II – Diretoria Geral de Saúde;

III – Assessoria Jurídica;

IV – Departamento de Administração e Finanças;

V – Departamento de Informática e Processamento de Dados;

VI – Departamento de Atenção à Saúde;

VII – Departamento de Vigilância e Proteção à Saúde.

8 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Endereço: Rua Santa Isabel, nº 67, Centro, 45.260-000, Poções – Bahia

Horários de atendimento: 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira

Responsável: Gilberto José Silva

Telefone: (77) 3431-4350

E-mail:

Site: https://pocoes.ba.gov.br/

A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de Infra-Estrutura e Serviços Públicos, com a seguinte área de competência:

  1. Executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;
  2. Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
  3. Verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
  1. Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria;
  2. Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares;
  3. Promover a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano;
  4. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
  5. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
  6. Promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água na zona urbana e de esgotos;
  7. Executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública;
  8. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;
  9. Executar os reparos necessários à manutenção dos parques e jardins;
  10. Zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços funerários;
  11. Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
  12. Fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município;
  13. Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas da Prefeitura;
  14. Fazer cessar as atividades que violarem as normas de saúde, defesa civil, sossego público, higiene, segurança e outras de interesse da coletividade;
  15. Promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes coletivos;
  16. Administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
  1. Promover a manutenção e conservação das vias urbanas;
  2. Promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas, disciplinar e fiscalizar o transporte de passageiros;
  3. Supervisionar as atividades desenvolvidas no terminal rodoviário;
  4. Conservar e manter a frota de máquinas e veículos leves e pesados da Prefeitura bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de combustível e de lubrificantes;
  5. Exercer outras competências correlatas.

A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos tem a seguinte estrutura básica:

I – Diretoria de Obras e Infra-Estrutura que se encontra subdividido nos seguintes órgãos autônomos:

  1. Divisão de Almoxarifado;
  2. Divisão de Transportes;
  3. Divisão de Pavimentação e Urbanismo.

II – Departamento de Serviços Públicos que se encontra dividido nos seguintes órgãos públicos:

  1. Divisão de Limpeza Pública;
  2. Divisão de Iluminação Pública.