A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Praça da Bandeira, 2 - Centro Poções - BA

Publicações

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GERAR ARQUIVO GRAVÁVEL

Titulo:
DECRETO Nº 590 - Assessoria da Administracão -Gilvanildo Manoel da Silva

Data Publicação:
12/11/2021

Titulo:
DECRETO Nº 591 - Chefe de Departamento de Comunicacão e Marketing - Jeferson Almeida dos Santos

Data Publicação:
12/11/2021

Titulo:
DECRETO Nº 592 - Chefe de Seção de Jornalismo - Juliano Ribeiro da Silva

Data Publicação:
12/11/2021

Titulo:
Pedidos de água do dia 03/11/2021 a 05/11/2021

Data Publicação:
12/11/2021

Titulo:
Relatório da UCIE - Outubro de 2021

Data Publicação:
31/10/2021

Titulo:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4° bimestre de 2021

Data Publicação:
21/10/2021

Titulo:
Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2021

Data Publicação:
21/10/2021

Titulo:
Relatório da UCIE - Setembro de 2021

Data Publicação:
30/09/2021

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Prefeito Municipal:
Irenilda Cunha de Magalhaes

Vice-Prefeito Municipal:
João Bonfim Cardoso Cerqueira